Termos e Condições
1. Identificação
A Mindpoint, Lda., com NIPC 516381571, é a entidade responsável pela prestação dos serviços disponibilizados através do website MindpointMindpoint – Psicologia E Bem-estar.
A Mindpoint presta serviços nas áreas da psicologia, coaching e bem-estar emocional, em formato presencial e online.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, marcação e utilização dos serviços disponibilizados pela Mindpoint, bem como a relação entre a Mindpoint e os seus clientes.
Ao utilizar o website, agendar uma consulta ou adquirir qualquer serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
3. Serviços Prestados
A Mindpoint disponibiliza serviços em formato:
- Presencial
- Online
Os serviços são prestados por profissionais qualificados, devidamente habilitados e inscritos nas entidades profissionais competentes, quando aplicável.
4. Marcação de Consultas e Serviços
As consultas e demais serviços devem ser previamente agendados através dos canais disponibilizados pela Mindpoint.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da marcação.
A Mindpoint reserva-se o direito de recusar ou cancelar marcações em caso de:
- informação incorreta ou incompleta;
- incumprimento de pagamentos anteriores;
- utilização abusiva dos serviços;
- conduta inadequada perante a equipa ou os profissionais.
5. Preços, Pagamentos e IVA
Os preços dos serviços são apresentados no website, no momento da marcação ou através dos canais de contacto da Mindpoint.
O pagamento pode ser exigido antecipadamente ou em momento definido pela Mindpoint, consoante o serviço em causa.
A Mindpoint reserva-se o direito de cancelar ou suspender consultas futuras caso existam valores em atraso.
Os serviços prestados podem estar:
- isentos de IVA, nos termos legalmente aplicáveis, nomeadamente ao abrigo do Artigo 9.º do CIVA, quando aplicável; ou
- sujeitos à taxa legal de IVA em vigor.
O valor final aplicável será sempre indicado ao cliente no momento da marcação ou aquisição do serviço.
A Mindpoint disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Referência Multibanco
- MB Way
- Cartão bancário (quando aplicável)
6. Política de Cancelamento e Reagendamento
Os cancelamentos ou pedidos de reagendamento devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente à hora agendada.
Quando o cancelamento ou reagendamento seja feito com menos de 24 horas de antecedência, a Mindpoint poderá cobrar o valor integral da sessão.
Exceção: na primeira ocorrência de cancelamento fora do prazo, a Mindpoint poderá, por mera liberalidade, não cobrar a sessão e permitir o reagendamento sem custos, desde que:
- a consulta anterior se encontre devidamente paga, quando aplicável; e
- o novo agendamento seja efetuado no prazo máximo de 7 dias após o cancelamento.
A falta de comparência do cliente, sem aviso prévio dentro do prazo definido, será considerada como sessão realizada para todos os efeitos.
Os reagendamentos estão sempre sujeitos à disponibilidade do profissional.
7. Packs de Consultas e Consultas Regulares
A aquisição de packs de consultas corresponde à compra antecipada de um conjunto de sessões com condições comerciais específicas.
Aplicam-se as seguintes regras:
- o valor total do pack é pago antecipadamente;
- a primeira consulta de avaliação, quando aplicável, não está incluída no pack, salvo indicação expressa em contrário;
- os packs têm validade limitada, de acordo com as condições comunicadas no momento da aquisição;
- após o prazo de validade, as sessões não utilizadas expiram, sem direito a reembolso;
- os packs não são reembolsáveis, salvo situações excecionais expressamente aprovadas pela Gerência;
- caso um profissional deixe de integrar a equipa, as sessões remanescentes poderão ser asseguradas por outro profissional da Mindpoint, sem devolução do valor pago.
Salvo indicação diferente comunicada no momento da compra, aplica-se o seguinte:
- packs até 5 sessões: validade de 6 meses;
- packs de 10 sessões: validade de 12 meses.
Ao aderir à Consulta Regular, o/a cliente garante a reserva de um horário fixo na agenda do/a psicólogo/a, com sessões realizadas de forma periódica, podendo optar por uma frequência semanal, quinzenal ou mensal, sempre no mesmo dia e hora.
Dado que este horário é exclusivamente reservado, as sessões não são acumuláveis, reembolsáveis ou passíveis de remarcação em caso de falta ou cancelamento por parte do/a cliente.
O pagamento é realizado de forma automática, assegurando a continuidade do acompanhamento e a estabilidade do processo terapêutico.
A continuidade do serviço está sujeita à manutenção do pagamento ativo, podendo ser interrompida mediante comunicação prévia.
8. Consultas Online
Nas consultas online, o cliente é responsável por assegurar que dispõe de:
- equipamento adequado;
- ligação à internet estável;
- microfone e câmara funcionais, quando necessários;
- condições mínimas de privacidade e ambiente adequado à realização da sessão.
A Mindpoint não poderá ser responsabilizada por limitações, interrupções ou falhas resultantes de problemas técnicos do lado do cliente.
Caso ocorram falhas técnicas imputáveis à Mindpoint ou à plataforma utilizada, será avaliada a melhor solução possível, designadamente continuação da sessão, reagendamento ou outra alternativa adequada.
9. Gravações
As consultas e sessões, presenciais ou online, não podem ser gravadas, total ou parcialmente, por qualquer das partes, sem consentimento prévio e expresso da outra parte, salvo obrigação legal.
10. Situações de Urgência e Limites do Serviço
Os serviços disponibilizados pela Mindpoint não substituem serviços de urgência médica ou psiquiátrica.
Em situações de crise, risco iminente, ideação suicida, descompensação aguda ou qualquer outra situação urgente, o cliente deverá contactar de imediato os serviços de emergência adequados, nomeadamente:
- 112
- SNS 24
- ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo
A Mindpoint reserva-se o direito de suspender, interromper ou reencaminhar o acompanhamento sempre que considere que a situação apresentada não é adequada ao contexto de acompanhamento disponibilizado.
11. Menores
No caso de acompanhamento de menores, a marcação e a prestação do serviço dependem do enquadramento legal aplicável e do consentimento dos representantes legais, sempre que exigido.
A Mindpoint poderá solicitar documentação ou informação adicional para confirmar a legitimidade da marcação e o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
12. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- fornecer informação verdadeira, completa e atualizada;
- comparecer pontualmente às sessões agendadas;
- respeitar os profissionais e restantes elementos da equipa;
- utilizar os serviços de forma adequada e de boa-fé;
- não praticar qualquer comportamento ofensivo, abusivo, ameaçador ou inadequado.
A Mindpoint reserva-se o direito de suspender ou cessar a prestação de serviços em caso de incumprimento grave destas obrigações.
13. Confidencialidade e Sigilo Profissional
A Mindpoint e os seus profissionais respeitam o dever de confidencialidade e sigilo profissional, nos termos legais e deontológicos aplicáveis.
Os dados e informações partilhados no contexto clínico apenas poderão ser divulgados:
- com consentimento do cliente;
- quando exista obrigação legal;
- ou quando tal seja necessário para proteção da vida, integridade física ou cumprimento de dever legal, nos termos da lei.
14. Garantia e Limitação de Resultados
A Mindpoint compromete-se a prestar os seus serviços com rigor, diligência e profissionalismo.
No entanto, não são garantidos resultados específicos, uma vez que os resultados dependem de múltiplos fatores individuais, do enquadramento clínico e do envolvimento de cada cliente no processo.
15. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Mindpoint rege-se pela respetiva Política de Privacidade, disponível no website.
16. Alterações e Atualizações
A Mindpoint reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As versões atualizadas serão publicadas no website, com indicação da data da última atualização.
17. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da lei, sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis.
